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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “ RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Denomina a Escola Polo do Município de Cacoal com o nome Escola Municipal Leonice Antunes de Oliveira, como forma de homenagem, e dá outras providências.”

“Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Josino Brito em Cacoal, RO com o nome de Placidia Conceição Fritz, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE ("QR CODE") EM PLACAS DE RUAS, PRAÇAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

“Inclui os Jogos da Amizade de Cacoal no Calendário Esportivo Oficial do Município e dá outras providências.”

Autoriza a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal no Município de Cacoal/RO.

PL OFICIO 615 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 68.666,67 SEMED

“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”.

“Disciplina as condições para identificação, notificação e remoção de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cacoal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Cacoal e dá outras providências.”

PL OFICIO 026/GP/PGM/2026 - “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.811/PMC/2017 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO EM REGIME DE COMODATO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE REDENÇÃO DAS CRIANÇAS E IDOSOS DE CACOAL. ”

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Município de Cacoal, cria o dia Municipal de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e dá outras providências.

Dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Cacoal, em doação de sangue e de medula óssea.

“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO N. 01/2026 Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 17/2026 e 18/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 09:00 e 10:00 horas respectivamente, no dia 06 de fevereiro de 2026, para fins de discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: • Projeto de Lei n. 17/2026, que “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Projeto de Lei n. 18/2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA AMÁLIA MILANI E VEREADOR EDIMAR KAPICHE AO PROJETO DE LEI No 17/2026 "ALTERA A LEI N.2.543/PMC/2009, QUE DISPÕĘ SOBRE Ạ ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DC MUNICÍPIO E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"

EMENDA APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”