Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação