Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 21 de Janeiro de 2026 às 17:50 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Disciplina as condições para identificação, notificação e remoção de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Cacoal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação