Lei Ordinária-PMC nº 5.753, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.753
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DIOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Ementa
ALTERA A LEI N. 2.157/PMC/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica