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Lei Ordinária nº 5.241, de 22 de agosto de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5.241

Ano

2023

Data

22/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/08/2023

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008,
2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.033/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.157, de 30 de maio de 2007
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.322, de 21 de maio de 2008
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.493, de 17 de setembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 2.940, de 21 de março de 2012
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.145, de 25 de março de 2013
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.277, de 29 de janeiro de 2014
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.348, de 11 de junho de 2014
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.465, de 17 de junho de 2015
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.560, de 04 de abril de 2016
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 3.798, de 13 de junho de 2017
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 4.223, de 16 de maio de 2019
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.786, de 30 de junho de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 5.033, de 25 de maio de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_n._5.241-pmc-2023.pdf


    OpenAPI