Lei Ordinária-PMC nº 3.465, de 17 de junho de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.465

2015

17 de Junho de 2015

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI Nº 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS NºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014 E 3.348/PMC/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA OS VALORES DAS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI Nº 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS NºS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014 E 3.348/PMC/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO DE CACOAL. FRANCESCO VIALETTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

      Art. 2º. 
      A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.
        Art. 3º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2015.

           

          Cacoal/RO, 17 de junho de 2015.

            

          FRANCESCO VIALETTO

          Prefeito

           

          SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

          Procurador Geral do Município OAB/RO 616