Matérias do Expediente (13ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017 E 4.039/PMC/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI N. 3.904/PMC/2017, QUE MODIFICOU A LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS 4.225/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 112.000,00 SEMFAZ)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 72.000,00 SEMFAZ)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER FRALDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICOS E GERIÁTRICOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO.

DISPÕE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BEIRA RIO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRA AS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE CACOAL– RO.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOSP, para que seja feita a recuperação e operação de bloqueteamento das ruas Yolanda de Oliveira e Raimundo Gomes no Bairro Morada do Bosque.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTTRAN) que seja feito pinturas de faixas e quebra-molas na Rodovia do Café, entre o Bairro Teixeirão até Linha a 14.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas –SEMOSP, para que possa ser feito o serviço de escoamento da água que fica empoçada em frente a residência nº3437, rua Lourival Martins Vieira, Bairro Teixeirão.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para que seja feito patrolamento e cascalhamento da av. Carlos Gomes (trecho da rua Quinze de novembro até rua Marechal Deodoro da Fonseca), e patrolamento da Quinze de Novembro (trecho da Av. Carlos Gomes até o final da rua.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, para que seja feito a elaboração de projeto para pavimentação na av. Carlos Gomes (trecho da Quinze de novembro até a rua Marechal Deodoro da Fonseca) e rua Quinze de Novembro (trecho da av. Carlos Gomes até o final da rua), tendo em vista a necessidade para captação de recursos para a pavimentação.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Procuradoria Geral do Município – PGM, para que seja enviado projeto de lei, criando o Incentivo a Função Especial desempenhada pelos servidores municipais que integram o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo no Município de Cacoal, para valorização dos servidores, melhorias nas condições de trabalho e consequentemente melhorias nas condições de atendimento à população.

Os vereadores subscritores, nos termos do art. 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n. 3/1984 - CMC (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO), no uso de suas atribuições conferidas por lei, vem requerer à Vossa Excelência a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da prefeitura municipal de Cacoal, conforme notícias em anexo. Solicitamos ainda o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório, prorrogável uma única vez por igual
período, desde que aprovado pelo Plenário.