Logo Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 18:30
Encerramento: 16/05/2022 - 23:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PTB
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / REPUBLICANOS
Lauro Garçom / PSD
Luiz Fritz / PSD
Magnison Mota / Sem partido
Minduin / PP
Paulinho do Cinema / PSB
Romeu Moreira / UNIÃO
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / PSC






Expedientes
1) Ata dispensada conforme Resolução n. 2/2022:

Leitura, se requerida, apreciação e votação da ata da sessão anterior
2) Leitura do expediente recebido:

  • Ofício n. 126/AMEC-2022, Relatório do Controle interno e das atividade da AMEC, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2022;
  • Ofício n. 220/GP/PGM/2022, solicitação de devolução do projeto de lei n. 246/2021, que "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 954/PMC/1999 - QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO DO RIOZINHO A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ARTESÃOS INDÍGENAS DE RONDÔNIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
  • Processo Branco n. 2365/2022, Prestação de Contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural referente ao mês de abril/2022;
  • Processo Branco n. 2368/2022, Prestação de Contas do Fundo Municipal de Segurança Pública referente ao mês de abril/2022;
  • Processo Branco n. 2371/2022, Prestação de Contas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente referente ao mês de abril/2022;
  • Processo Branco n. 2374/2022, Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de abril/2022.
3) Pequeno Expediente:

Pequeno Expediente
4) Grande expediente:

Grande Expediente



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017 E 4.039/PMC/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI N. 3.904/PMC/2017, QUE MODIFICOU A LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS 4.225/PMC/2019 E 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Autores: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, João Paulo Pichek - Presidente, Luiz Antônio Nascimento Fritz - 2º Secretário
ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 112.000,00 SEMFAZ)
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 72.000,00 SEMFAZ)
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Autor: Magnison Mota
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER FRALDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICOS E GERIÁTRICOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Autor: Magnison Mota
DISPÕE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BEIRA RIO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRA AS PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE CACOAL– RO.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 65 de 2022
Autor: Zivan Almeida - Vice-Presidente
INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOSP, para que seja feita a recuperação e operação de bloqueteamento das ruas Yolanda de Oliveira e Raimundo Gomes no Bairro Morada do Bosque.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Lauro Garçom
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTTRAN) que seja feito pinturas de faixas e quebra-molas na Rodovia do Café, entre o Bairro Teixeirão até Linha a 14.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: Zivan Almeida - Vice-Presidente
INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas –SEMOSP, para que possa ser feito o serviço de escoamento da água que fica empoçada em frente a residência nº3437, rua Lourival Martins Vieira, Bairro Teixeirão.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 68 de 2022
Autor: Edimar Kapiche
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para que seja feito patrolamento e cascalhamento da av. Carlos Gomes (trecho da rua Quinze de novembro até rua Marechal Deodoro da Fonseca), e patrolamento da Quinze de Novembro (trecho da Av. Carlos Gomes até o final da rua.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: Edimar Kapiche
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, para que seja feito a elaboração de projeto para pavimentação na av. Carlos Gomes (trecho da Quinze de novembro até a rua Marechal Deodoro da Fonseca) e rua Quinze de Novembro (trecho da av. Carlos Gomes até o final da rua), tendo em vista a necessidade para captação de recursos para a pavimentação.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: Edimar Kapiche
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Procuradoria Geral do Município – PGM, para que seja enviado projeto de lei, criando o Incentivo a Função Especial desempenhada pelos servidores municipais que integram o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo no Município de Cacoal, para valorização dos servidores, melhorias nas condições de trabalho e consequentemente melhorias nas condições de atendimento à população.
 Matéria lida
17 - Requerimento nº 31 de 2022
Autores: João Pichek, Edimar Kapiche, Lauro Garçom, Luiz Fritz, Magnison Mota, Minduin, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Toninho do Jesus, Zivan Almeida - Vice-Presidente
Os vereadores subscritores, nos termos do art. 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n. 3/1984 - CMC (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal-RO), no uso de suas atribuições conferidas por lei, vem requerer à Vossa Excelência a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, com a finalidade de verificar e acompanhar as supostas irregularidades na destinação de combustível que atende a frota da prefeitura municipal de Cacoal, conforme notícias em anexo. Solicitamos ainda o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório, prorrogável uma única vez por igual período, desde que aprovado pelo Plenário.
 Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Toninho do Jesus

2 - Minduin

3 - Zivan Almeida

4 - Magnison Mota

5 - Lauro Garçom

6 - Dr. Paulo Henrique

7 - Romeu Moreira

8 - Edimar Kapiche

9 - Luiz Fritz

10 - Corazinho

11 - Paulinho do Cinema

12 - João Pichek




Lista de Presença na Ordem do Dia
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PTB
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / REPUBLICANOS
Lauro Garçom / PSD
Luiz Fritz / PSD
Magnison Mota / Sem partido
Minduin / PP
Paulinho do Cinema / PSB
Romeu Moreira / UNIÃO
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Veto integral do autografo n. 41/CMC/2022, referente ao Projeto de Lei n. 40/2022 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS", de autoria do vereador João Paulo Pichek.
 Rejeitado
2 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: João Pichek
O presidente João Paulo Pichek, requer que seja enviado para este gabinete as documentações do andamento do processo que está sendo feito as vítimas atingidas pela enchente, a relação das famílias que já receberam, e das que faltam receber o auxílio emergencial, seguindo os critérios estipulados pela Lei n° 4.970 que, "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS ENCHENTES NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
 Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Zivan Almeida - Vice-Presidente
O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, informações de quais ruas serão contempladas com a Emenda Parlamentar do Senador Marcos Rogério, nos Bairros Brizon I E II.
 Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Zivan Almeida - Vice-Presidente
Ao Senhor Claudemar Littig - Secretário da Autarquia Municipal de Esportes Cacoal - AMEC O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando as Informações referente ao Servidor GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO. Solicito que apresente os seguintes documentos ao vereador Zivan Almeida. Cópias abaixo: 1. Folha de ponto do servidor do mês de abril de 2022. 2. Relatório de viagem referente ao evento. 3. Fotografias no referido evento (fotografia pessoal). E qualquer outro documento que comprove a viagem, fazendo constar a autorização para que o servidor representa a AMEC referente as viagens das Cidades Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR decorrente nos dias 24 de abril a 01 de maio de 2022.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2022
  • Corazinho - Não
  • Dr. Paulo Henrique - Não
  • Edimar Kapiche - Não
  • João Pichek - Não
  • Lauro Garçom - Não
  • Luiz Fritz - Não
  • Magnison Mota - Não
  • Minduin - Não
  • Paulinho do Cinema - Não
  • Romeu Moreira - Não
  • Toninho do Jesus - Não
  • Zivan Almeida - Não
    		•