Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto integral do autografo n. 41/CMC/2022, referente ao Projeto de Lei n. 40/2022 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS", de autoria do vereador João Paulo Pichek.

O presidente João Paulo Pichek, requer que seja enviado para este gabinete as documentações do andamento do processo que está sendo feito as vítimas atingidas pela enchente, a relação das famílias que já receberam, e das que faltam receber o auxílio emergencial, seguindo os critérios estipulados pela Lei n° 4.970 que, "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS ENCHENTES NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, informações de quais ruas serão contempladas com a Emenda Parlamentar do Senador Marcos Rogério, nos Bairros Brizon I E II.

Ao Senhor Claudemar Littig - Secretário da Autarquia Municipal de Esportes Cacoal - AMEC

O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando as Informações referente ao Servidor GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO. Solicito que apresente os seguintes documentos ao vereador Zivan Almeida. Cópias abaixo:
1. Folha de ponto do servidor do mês de abril de 2022.
2. Relatório de viagem referente ao evento.
3. Fotografias no referido evento (fotografia pessoal).
E qualquer outro documento que comprove a viagem, fazendo constar a autorização para que o servidor representa a AMEC referente as viagens das Cidades Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR decorrente nos dias 24 de abril a 01 de maio de 2022.