Matérias do Expediente (8ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

"Dispõe sobre a transparência e o fluxo de informações acerca das solicitações de procedimentos de média e alta complexidade inseridas no Sistema de Regulação (SISREG) pelo Município de Cacoal, visando o exercício do controle institucional pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal."

“Institui a Lei “Projeto Caramelo”, que dispõe sobre a responsabilização civil e educativa por maus-tratos contra animais de pequeno, médio e grande porte no Município de Cacoal, em consonância com a legislação federal e dá outras providências.”

Institui o Dia Municipal da Mulher Rural no âmbito do Município de Cacoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher na rede municipal de ensino e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no município de Cacoal/RO.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a construção de uma rotatória na RO-383, em frente ao acesso do Bairro Buritis.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine, por meio da secretaria competente, a estruturação da sala de descompressão destinada aos
motoristas plantonistas de ambulância da UBS do Distrito de Divinópolis

que determine aos órgãos competentes a regulamentação, no âmbito do município de Cacoal, da Lei Federal nº 14.164/2021, visando a inclusão de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica da rede municipal de ensino, bem como a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine à Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP, a realização com urgência de reparo na pavimentação asfáltica nos seguintes
pontos do município:
● Rua 10 de Abril nº1575, no Bairro Bela Vista;
● Avenida Flor de Maracá, no cruzamento com a Rua Raul Pompeia.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, nas proximidades do número 3422, no Bairro Village do Sol

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria competente a instalação de grades de segurança nas seguintes pontes:
 Ponte localizada na entrada do Bairro Jardim Saúde;
 Ponte situada na Rua Pedro Rodrigues, entre os bairros Balneário ArcoÍris e Jardim Bandeirantes.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a realização de cascalhamento na Linha 6, aproximadamente 4 km após o Hospital Regional;

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de
Agricultura – SEMAGRI, sejam tomadas as providência necessárias para a
realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da Linha
10, localizada na zona rural do município de Cacoal

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja providenciada a instalação de
um ponto de ônibus na Rua Anízio Serrão, próximo ao número 1898, ao lado do
Colégio COOPECC.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO,
O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e os demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 13 e Art. 50 ambos da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL Nº 1/2024, assim como, art. 300, c/c art. 30, inciso XIII, alínea “c”, e art. 261, §4º, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer, após deliberação do Plenário, a convocação do Sr. Izailton Alves Teixeira, Secretário Adjunto de Agricultura, e do Sr. Ronaldo Santana de Moura, Secretário Municipal de Agricultura, ambos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, para comparecerem à tribuna deste Poder Legislativo, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de graves denúncias apresentadas por servidores da referida secretaria a este Poder Legislativo e ao Ministério Público, relacionadas a fatos envolvendo o tratamento dispensado aos servidores pelo Secretário Adjunto, Sr. Izailton Alves.