Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 em 8ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher na rede municipal de ensino e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no município de Cacoal/RO.
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Situação de Pauta
Observação