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que seja solicitado ao setor competente da Prefeitura especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a pavimentação asfáltico das Ruas Princesa Isabel e Daniel Francisco Guimarães no Bairro Liberdade, no trecho em que foi recentemente executada a instalação da rede de esgoto.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de implantação de pelo menos uma creche com atendimento em horário noturno no município de Cacoal/RO.

Indico ao Prefeito de Cacoal e à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN que sejam incluídas, no procedimento de regularização fundiária as Ruas Projetadas A e B, localizadas nas proximidades da Rua Rural e no final da Rua Argentino Gonçalves de Assis, no Bairro Teixeirão.

Indico ao Prefeito de Cacoal e à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, que determine ao Setor de Regularização Fundiária a avaliação técnica e posterior início do processo de regularização dos lotes e residências do Bairro Village Sol 3.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para a estruturação, implementação e ampliação da coleta seletiva de resíduos sólidos no Município de Cacoal, priorizando a valorização e o fortalecimento das cooperativas e associações locais de recicladores.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a cessão de terreno para a construção da sede da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos Águias de Cacoal APASA.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantada uma sala/enfermaria exclusiva para gestantes em trabalho de pré-parto no Hospital Materno Infantil.

Assunto: Solicita estudo técnico e elaboração de Projeto de Lei para reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem, com garantia funcional e isonomia remuneratória da categoria.

Assunto: Solicita a alteração das Leis Municipais nº 4.177/2018 e Lei n° 2.473/PMC/09 com a finalidade de garantir a gratificação de produtividade aos médicos, nas situações de afastamentos temporários previstos em lei ( férias, licença prêmio, licença maternidade, etc) sem prejuízo remuneratório, semelhante ao PLO 72/2025 art. 20 parágrafo único.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada a instalação da Bandeira Oficial do Município de Cacoal nos portais de entrada da cidade, com a finalidade de ampliar a identificação visual e promover a valorização dos símbolos municipais.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a reativação e abertura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — Centro POP — no município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico visando à implantação de um redutor de velocidade na Rua José Mendes Filho, nas proximidades do número 4220, localizada no Bairro Josino Brito, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam instalados bebedouros de uso público no Complexo Beira Rio e no ponto de ônibus localizado na Avenida Dois de Junho, em razão do elevado fluxo de pessoas que circulam diariamente por esses locais.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a implantação de saneamento básico no Bairro Alfa Ville, incluindo rede de abastecimento de água tratada, rede coletora de esgoto e drenagem urbana adequada.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Anita Garibaldi, no trecho compreendido entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Antônio de Paula Nunes, no Bairro Floresta.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia do Parque Sabiá, localizado no Bairro Nova Esperança.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC, providências imediatas quanto ao reparo, à manutenção e a segurança para controlar o acesso de pessoas não autorizadas nas dependências do estádio Vila olímpica.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, à Revitalização da Sinalização Viária da Rua Antônio Deodato Durce.

INDICO AO PREFEITO, que se faça a substituição do parquinho infantil danificado localizado na Praça do Brizon, com a instalação de novos brinquedos que atendam às normas de segurança, acessibilidade e ao uso adequado pelas crianças da comunidade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Iluminação Pública ou setor competente, que seja realizada manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no Bairro Vista Alegre, considerando que diversas vias apresentam lâmpadas queimadas, oscilações ou pontos sem iluminação adequada.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada operação tapa-buracos e manutenção geral do asfalto em todas as vias do Bairro Vista Alegre, considerando que o bairro apresenta diversos pontos de desgaste e deterioração do pavimento.

INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a manutenção urgente do bueiro localizado na Rua Daniel Pires da Rocha, no bairro Incra, tendo em vista que o mesmo encontra-se transbordando e causando forte mau cheiro.

INDICO AO PREFEITO,que determine a execução do patrolamento e cascalhamento da Estrada do Embratel (Oitinha), visando melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos moradores da região.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à equipe técnica competente a realização de estudos estruturais, arquitetônicos e financeiros para a ampliação do Hospital Materno Infantil – HMMI, com construção de novas enfermarias, ampliação dos leitos obstétricos e pediátricos e aproveitamento do subsolo para setores de apoio.

INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a adoção imediata das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 3474/2015, garantindo que os serviços de Licenciamento Ambiental e as atividades de fiscalização no município de Cacoal sejam exercidos exclusivamente por servidores efetivos, conforme previsto na legislação vigente.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e abertura da Rua Pioneira Maria de Lurdes de Jesus de Souza, localizada no bairro Morada Bosque.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas remunerações e demais direitos funcionais.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de um ponto de ônibus escolar no bairro Paineiras especificamente na Rua Café, no bairro Paineiras, nas proximidades das árvores onde os estudantes aguardam o transporte escolar.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalada uma lombada (quebra-mola) na Avenida Primavera, em frente à Comunidade São Cristóvão.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo visando à disponibilização de Guarda Civil Patrimonial Municipal no Parque Sabiá durante o dia.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Henrique dos Santos Mota – Bairro Jardim Bandeirantes

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de placa de “PARE” na posição horizontal na Rua Henrique dos Santos Mota, esquina com a Rua Antônio Moreira Lima – Bairro Bandeirantes.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Albino Vago, situada no Bairro Santo Antônio.”

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Fagundes Varela, localizada no Bairro Fortaleza

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine a ampliação do horário de funcionamento da Unidade de Saúde São Marcos até às 19h.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que amplie o horário de funcionamento da Unidade de Saúde Nova Esperança até às 19h.

INDICO AO PREFEITO, que determine à Secretaria competente a realização de manutenção da estrada não pavimentada localizada na Linha 15, Km 65, que dá acesso à Aldeia Kabaney, situada na Terra Indígena Sete de Setembro, bem como a recuperação da ponte existente no trajeto, que se encontram em condições precárias e oferecem riscos aos usuários.

que seja realizado levantamento técnico, junto à secretaria competente, para a execução de reforma no Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão, com atenção especial à cobertura, que atualmente apresenta diversas goteiras e infiltrações.

INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de encaminhamento a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Cacoal, um Programa Municipal de Distribuição Gratuita do medicamento Monjaro, destinado a pacientes com diagnóstico médico de obesidade.

NDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja disponibilizada segurança pública permanente na UPA Pediátrica 24 horas, visando garantir a integridade dos profissionais, pacientes e acompanhantes.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a conclusão do asfaltamento da Rua Raimundo Faustino Filho, no Bairro Village do Sol.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja concluído o asfaltamento da Rua José Bonifácio, nas proximidades do nº 3422, no Bairro Village do Sol.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a requalificação da faixa de pedestres em frente ao Mercado Gama, na Av. Juscelino Kubitscheck, 926.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja implantada uma faixa de pedestres em frente à Comunidade Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Tiradentes, 1070.

INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja implantado um serviço de Consultório de Rua executado em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a SEMAST (Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho), destinado ao atendimento itinerante e humanizado de pessoas em situação de rua e população em vulnerabilidade social.

Regime de urgência para apreciação e tramitação dos PL nº 005/006/007/008 de 2025

Regime de urgência simples para apreciação e tramitação dos PL nº 005/2025 e Veto n. 002/2025.

Realização de Audiência Pública para tratar de doenças raras, tendo em vista o dia nacional de doenças raras.

Senhor Presidente Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, regime de urgência para apreciação do Requerimento consta do sistema SApl, a qual solicito autorização para realizar audiência pública para tratar de doenças raras, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2025. A urgência consiste no fato de que o dia nacional das doenças raras será celebrado no dia 28 de fevereiro de 2025.

Com o presente, considerando o grau de importância do objeto do Projeto de Lei n. 18/2025, que visa atender à solicitação contida na ação direta de inconstitucionalidade nº 0800098-26.2024.8.22.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sob a relatoria do desembargador Miguel Mônico, SOLICITAMOS a inclusão do referido PLO em pauta para discussão e votação, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, conforme dispõe inciso I do Art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal.