Indicação nº 377 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
377
Data de Apresentação
30/11/2025
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal de Cacoal (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Solicita a alteração das Leis Municipais nº 4.177/2018 e Lei n° 2.473/PMC/09 com a finalidade de garantir a gratificação de produtividade aos médicos, nas situações de afastamentos temporários previstos em lei ( férias, licença prêmio, licença maternidade, etc) sem prejuízo remuneratório, semelhante ao PLO 72/2025 art. 20 parágrafo único.
Indexação
Observação