Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2.373/PMC/2008 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA ARMAZENS GERAIS BORGHI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – DIOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 111.420,22 AMEC)

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 2.045/PMC/2006 E 2.623/PMC/2010 QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LINDOFLEX LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.296/PMC/2008 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 152, QUADRA 37, SETOR 05 DA LOJA MAÇONICA GONÇALVES LEDO DE CACOAL PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI N. 4.083/PMC/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 36.408,54 SEMED)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 200.000,00 SEMED)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 140.000,00 SEMOSP)

ALTERA A LEI N. 4.732/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PRORROGANDO SUA VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente João Paulo Pichek, requer que seja enviado para este gabinete as documentações do andamento do processo que está sendo feito as vítimas atingidas pela enchente, a relação das famílias que já receberam, e das que faltam receber o auxílio emergencial, seguindo os critérios estipulados pela Lei n° 4.970 que, "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS ENCHENTES NO ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, informações de quais ruas serão contempladas com a Emenda Parlamentar do Senador Marcos Rogério, nos Bairros Brizon I E II.

Ao Senhor Claudemar Littig - Secretário da Autarquia Municipal de Esportes Cacoal - AMEC

O Vereador Zivan Almeida, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando as Informações referente ao Servidor GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO. Solicito que apresente os seguintes documentos ao vereador Zivan Almeida. Cópias abaixo:
1. Folha de ponto do servidor do mês de abril de 2022.
2. Relatório de viagem referente ao evento.
3. Fotografias no referido evento (fotografia pessoal).
E qualquer outro documento que comprove a viagem, fazendo constar a autorização para que o servidor representa a AMEC referente as viagens das Cidades Rio Branco-AC e Foz do Iguaçu-PR decorrente nos dias 24 de abril a 01 de maio de 2022.

INDICO ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, com extrema urgência a instalação de uma tampa no Bueiro em Céu Aberto que está localizado na rua Padre Zanoto com a estrada da linha 06 no Bairro Parque dos Lagos.

INDICO ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira para que possa ser feita análise e viabilidade para instalação de quebra-molas na rua Rosinéia de Souza cruzamento com a rua Bernardes da Costa e no final da curva após a Creche Municipal Expedito Macedo, no Bairro Vilage do Sol.

INDICO ao Prefeito Adailton Antunes juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas –SEMOSP, para que possa ser feito um serviço de roçagem, retirada de entulhos e limpeza em frente à Escola Frei Caneca localizada na AV. Luiz Carlos Ubeda, 4372, Bairro Vilage do Sol.