Matérias do Expediente (7ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A FUNÇÃO ESPECIAL DESEMPENHADA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM A ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2.010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 223.000,00 SEMICT)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 15.000,00 SEMMA)

CRIA O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 153 DA LEI N. 2.735/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 4.708/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 31/12/2022, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESMEMBRAMENTO DE LOTES EM CONDOMÍNIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Edimar Kapiche Luciano, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito de Cacoal e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, informações do projeto aprovado com relação atualizada das ruas contempladas no Projeto Tchau Poeira. Solicito ainda informações e as justificativas sobre a retirada de ruas indicadas e anunciadas, (divulgadas em sites e mídias sociais) no referido projeto no lançamento do projeto no primeiro semestre de 2021.

O Vereador Edimar Kapiche Luciano, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do gabinete do Senhor Prefeito de Cacoal, informações sobre o repasse do governo do estado, anunciado no II Fórum de Prefeitos e Vereadores, onde Cacoal, na fala do Governador foi contemplado com mais de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Solicito ainda informações aonde será investido esse recurso.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, com cópia para Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais, de carreira, lotados nas secretarias municipais de obras e serviços públicos, de agricultura, de meio ambiente e de educação, seja estendida ao setor de vigilância patrimonial municipal, e a todos servidores da vigilância patrimonial do nosso município, tendo em vista a necessidade da valorização destes servidores.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que seja feito a operação “tapa buracos” na rua Inglaterra no bairro Jardim Europa. A ação se faz necessária, para garantir a segurança na trafegabilidade no local.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SEMTTRAN, estudo para implantação de sinalização, marcas no pavimento, elementos auxiliares, lombadas e a sinalização horizontal e vertical na rua Pioneiro Pastor Heleno, bairro Green Ville. A ação se faz necessária, devido não ter as sinalizações adequadas para garantir a segurança na trafegabilidade no local.