Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 37/2022, de autoria do vereador Lauro Costa Kloch; 40/2022, de autoria do vereador João Paulo Pichek e 47/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Cacoal/RO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Edimar Kapiche Luciano, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito de Cacoal e da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, com copias para a secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, da relação atualizada das ruas contempladas no Projeto Tchau Poeira. Solicito ainda informações e as justificativas sobre a retirada de ruas indicadas e anunciadas, (divulgadas em sites e mídias sociais) no referido projeto no lançamento do projeto no primeiro semestre de 2021.