Matérias do Expediente (21ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA A LEI 4.750/PMC/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E VEÍCULOS OFICIAS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo para apoio logístico a instituições religiosas, associações civis, culturais e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.”

“ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E A LEI N.º 5.346/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA I DO ANEXO II DA LEI N.º 2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PL OFICIO 405 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS

“ALTERA A LEI Nº 3.861/PMC/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cacoal, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica de um trecho de
aproximadamente 80 metros da Rua Aluízio Azevedo, situada no bairro Parque Fortaleza.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que viabilize a criação do Departamento de Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública Municipal.

Indico ao Prefeito de Cacoal, a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Lenzi, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira de Melo e a Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, no bairro Village do Sol I.

que promova o acréscimo ao texto do Art. 07 inciso IV da Lei Municipal nº 3.861/PMC/2017, a fim de estender a isenção do Imposto Municipal Territorial Urbano (IMTU) e da taxa de coleta de lixo também às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que seja elaborado e regulamentado, por meio de decreto ou projeto de lei, o uso das calçadas e passeios públicos por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Cacoal.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam promovidas capacitações específicas para os servidores reguladores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde do município.

que determine à secretaria competente a instalação de nova iluminação pública na Vila Olímpica do bairro Green Ville.

que estude a viabilidade de construir uma pista pública destinada à prática do jogo de bocha nas dependências do Teleclube Municipal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que promova a elaboração de proposta legislativa ou normativa específica que contemple a possibilidade de regularização de obras paralisadas por ordem judicial, tendo em vista que a atual legislação urbanística do município, inclusive o novo Código de Obras, não trata dessa hipótese.

Indico ao Prefeito de Cacoal, por meio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a pavimentação asfáltica da pista que contorna o campo de futebol localizado no bairro Village do Sol I.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DAS PAREDES DA SALA DE ESTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE MELHOR QUALIDADE AOS COLABORADORES QUE ATUAM NO LOCAL.

que seja analisada a viabilidade de aquisição de centrais de ar-condicionado para a climatização dos Ginásios de Esportes Senador Ronaldo Aragão e Capitão Rui Luiz Teixeira.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional
bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade
técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de 02 (dois) assistentes sociais, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) profissionais de segurança para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil deste Município, com escala de plantão presencial de 24 horas diárias.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a criação e lotação de profissionais
psicopedagogos nas escolas da Rede Pública Municipal de Cacoal com número de alunos igual ou
superior a 300 (trezentos), visando o atendimento psicopedagógico especializado.

Indico ao Prefeito de Cacoal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento da Linha 03, no Setor Prosperidade, zona rural deste município.

Que seja incluído Art. 5° e parágrafo único ao projeto de Lei.