1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 417
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“ALTERA A LEI 4.750/PMC/2021 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E VEÍCULOS OFICIAS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 422
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“ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 425
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“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cacoal o Congresso de Jovens com Visão Missionária da Assembleia de Deus (CEJOVIM), e dá outras providências.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 428
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“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 429
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte coletivo para apoio logístico a instituições religiosas, associações civis, culturais e entidades sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Cacoal, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 440
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“ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E A LEI N.º 5.346/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 441
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 452
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 455
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“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA I DO ANEXO II DA LEI N.º 2.587/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL-RO - AMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 458
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REDIRECIONAMENTO DE VALORES AO ABRIGO PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 462
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PL OFICIO 405 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 464
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“ALTERA A LEI Nº 3.861/PMC/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: ALAEZIO LEMES
Número de Protocolo: 423
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cacoal, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica de um trecho de
aproximadamente 80 metros da Rua Aluízio Azevedo, situada no bairro Parque Fortaleza.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 424
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que viabilize a criação do Departamento de Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: ALAEZIO LEMES
Número de Protocolo: 426
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Indico ao Prefeito de Cacoal, a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Lenzi, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira de Melo e a Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, no bairro Village do Sol I.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 427
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que promova o acréscimo ao texto do Art. 07 inciso IV da Lei Municipal nº 3.861/PMC/2017, a fim de estender a isenção do Imposto Municipal Territorial Urbano (IMTU) e da taxa de coleta de lixo também às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 434
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que seja elaborado e regulamentado, por meio de decreto ou projeto de lei, o uso das calçadas e passeios públicos por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Cacoal.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: AMÁLIA MILANI
Número de Protocolo: 435
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam promovidas capacitações específicas para os servidores reguladores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e demais unidades de saúde do município.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 436
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que determine à secretaria competente a instalação de nova iluminação pública na Vila Olímpica do bairro Green Ville.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 437
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que estude a viabilidade de construir uma pista pública destinada à prática do jogo de bocha nas dependências do Teleclube Municipal.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 442
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que promova a elaboração de proposta legislativa ou normativa específica que contemple a possibilidade de regularização de obras paralisadas por ordem judicial, tendo em vista que a atual legislação urbanística do município, inclusive o novo Código de Obras, não trata dessa hipótese.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: ALAEZIO LEMES
Número de Protocolo: 449
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Indico ao Prefeito de Cacoal, por meio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a pavimentação asfáltica da pista que contorna o campo de futebol localizado no bairro Village do Sol I.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 450
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DAS PAREDES DA SALA DE ESTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE MELHOR QUALIDADE AOS COLABORADORES QUE ATUAM NO LOCAL.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 451
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que seja analisada a viabilidade de aquisição de centrais de ar-condicionado para a climatização dos Ginásios de Esportes Senador Ronaldo Aragão e Capitão Rui Luiz Teixeira.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 459
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de profissional
bioquímico para atuação no Laboratório Municipal de Análises Clínicas, visando garantir a legalidade
técnica, segurança sanitária e qualidade dos serviços prestados à população.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 460
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a contratação de 02 (dois) assistentes sociais, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) profissionais de segurança para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil deste Município, com escala de plantão presencial de 24 horas diárias.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 461
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a adoção de providências para a criação e lotação de profissionais
psicopedagogos nas escolas da Rede Pública Municipal de Cacoal com número de alunos igual ou
superior a 300 (trezentos), visando o atendimento psicopedagógico especializado.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: ALAEZIO LEMES
Número de Protocolo: 463
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Indico ao Prefeito de Cacoal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o patrolamento da Linha 03, no Setor Prosperidade, zona rural deste município.
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31 - Emenda Legislativa nº 14 de 2025
Autores:
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Que seja incluído Art. 5° e parágrafo único ao projeto de Lei.
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Matéria lida
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