Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 em 21ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (21ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Situação de Pauta
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