Lei Ordinária-PMC nº 402, de 13 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
402
Ano
1993
Data
13/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 363-PMC-93 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 278, de 25 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 943, de 15 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica