Lei Ordinária nº 943, de 15 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
1999
Data
15/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278/PMC/91,ALTERADO PELAS LEIS Nº 363/PMC/93, 402/PMC/93 E 606/PMC/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgãos, Autarquias e Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 278, de 25 de junho de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 402, de 13 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica