Lei Ordinária nº 1.370, de 14 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.370
Ano
2002
Data
14/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 278/PMC/91, ALTERADA PELAS LEIS Nºs 363/PMC/93, 402/PMC/93, 606/PMC/95 E 943/PMC/99, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgãos, Autarquias e Conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 402, de 13 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica