Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Total de Tramitações: 19
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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21/08/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL | Arquivamento do ato da mesa oriundo da publicação |
21/08/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DL | Arquivamento do ato da mesa oriundo da publicação |
20/08/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando publicação de errata da Lei |
19/08/2024 | Protocolo - PROTO | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando Análise do Gabinete |
10/04/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Protocolo - PROTO | Proposição transformada em lei |
09/04/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando promulgação da lei |
08/04/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
01/04/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
27/03/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18/03/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em 1º turno |