Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Aguardando publicação de errata da Lei | 20/08/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2024
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
20/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando publicação de errata da Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Republicação parcial por haver constado erro material no epigrafe da Emenda à Lei Orgânica.