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Lei Ordinária nº 1.574, de 05 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1.574

2003

5 de Dezembro de 2003

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278/PMC/91, ALTERADO PELAS LEIS Nº 363/PMC/93, 402/PMC/93, 606/PMC/95 E 943/PMC/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária-PMC nº 278, de 25 de junho de 1991
Vigência a partir de 4 de Março de 2008.
Dada por Lei Ordinária nº 2.272, de 04 de março de 2008
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 278/PMC/91, ALTERADO PELAS LEIS Nº 363/PMC/93, 402/PMC/93, 606/PMC/95 E 943/PMC/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a presente Lei:
          Art. 1º. 
          Altera o Art. 2º da Lei n. 278/PMC/91, alterado pelas Leis ns. 363/PMC/93, 402/PMC/93, 606/PMC/95 e 943/PMC/99, que passa a ter a seguinte redação:
              Art. 2º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n. 943/PMC/99.
                  Art. 1º.   (Revogado)
                  Art. 1º.   (Revogado)
                  Art. 2º.   (Revogado)
                  Art. 2º.   (Revogado)

                  Cacoal, 05 de dezembro de 2003.

                  SUELI ARAGÃO
                  Prefeita Municipal

                  MARCELO VAGNER PENA CARVALHO
                  Advogado do Município - OAB/RO 1171