Matérias do Expediente (13ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

OF. 219/GP/PMC/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 6.306,68 - FMAS

OF. 218/GP/PMC/2026: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 200.000,00 - SEMMA

ALTERA A LEI N° 5.355/PMC/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OF. 215/GP/PGM/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 533.300,00 - FMAS

Institui diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cacoal e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o Programa “Amor e Vida – Prevenção e Cuidado”, destinado à ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, colo do útero e outras doenças correlatas, e dá outras providências”

“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o Programa “Olhar de Amor”, destinado à ampliação do acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com pterígio e catarata, e dá outras providências.’’

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam
adotadas providências urgentes para a manutenção e patrolamento da Linha 4, Gleba 3, Lote
48, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de faixa de pedestre, acompanhada da devida sinalização vertical e horizontal, nos trechos próximos à confluência da Avenida Malaquita com a Rua Pedro Kemper, a fim de que seja identificado o local mais adequado e seguro para a travessia de pedestres.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine à Secretaria Municipal competente a elaboração
do projeto e a execução da instalação de iluminação pública no trecho do Cinturão Verde, sentido à
Cabana do Peixe, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam realizadas, com urgência, obras de recuperação do
canteiro central e recomposição do asfalto danificado localizado na Avenida Inderval José Brasil, em
frente ao setor atacadista de Cacoal, bem como a manutenção do espaço utilizado como
estacionamento de motocicletas.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam realizados serviços de patrolamento no Travessão da
Linha 08, trecho Rio das Pedras, visando garantir melhores condições de trafegabilidade aos
moradores e produtores rurais da região.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizada a implantação de postes de iluminação pública
na Rua Daniel Pires da Rocha, localizada no Bairro INCRA, tendo em vista que parte da via já conta
com iluminação, porém ainda existem trechos sem a devida cobertura.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL Que sejam realizados serviços de recuperação asfáltica no
cruzamento da via principal do Residencial Greenville, na Avenida Clóvis Jordani, próximo à rotatória
da BR, tendo em vista as más condições de trafegabilidade existentes no local.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que realize a instalação de bebedouros nos pontos do Tarifa 0 localizados na Avenida 2 de Junho e na Avenida Cuiabá, em frente ao Hospital Municipal, no município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que realize a operação tapa-buracos nas vias do Bairro Alpha Park, no município de Cacoal.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com máxima urgência, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Silvio Aparecido Pereira, localizada no Bairro Teixeirão, neste município.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMTTRAN o serviço de realização de pintura da sinalização horizontal da rotatória localizada na Avenida Sete de Setembro, entrada da Rua Rosinéia de Souza, bem como a instalação de tachões refletivos (“tartarugas”) no referido local.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Avenida Espírito Santo, no trecho compreendido entre a Avenida Belo Horizonte até a Avenida Malaquita, considerando as atuais condições de trafegabilidade da via.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de patrolamento e recuperação com cascalhamento da Rua Beco A, localizada ao lado do Hospital Regional de Cacoal, no Bairro Parque Alvorada, considerando as atuais condições de trafegabilidade da via.

''DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 88/2026.