Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026
“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o Programa “Olhar de Amor”, destinado à ampliação do acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com pterígio e catarata, e dá outras providências.’’
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