Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Institui diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cacoal e dá outras providências.
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