Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2025 E A AVALIAÇÃO FINAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLBORATIVA, INSTRUMENTO MODERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO RESPONSÁVEL DA SOCIEDADE.”

PL OFICIO 213-26 QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 114.332,00 FMS

ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022, 5.241/PMC/2023 e 5.584/PMC/2025; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELAS LEIS 5.521/PMC/2025, 5.584/PMC/2025, 5.652/PMC/2025 e 5.753/PMC/2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022, 5.240/PMC/2023, 5.581/PMC/2025 E 5.601/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022, 5.240/PMC/2023, 5.581/PMC/2025 E 5.601/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022, 5.243/PMC/2023 e 5.582/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023, 5.342/PMC/2024 E 5.583/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022, 5.238/PMC/2023, 5.343/PMC/2024 E 5.579/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, que seja realizado o serviço de limpeza com roçagem nas cabeceiras de todas as pontes localizadas no perímetro urbano do município de Cacoal, com atenção especial à ponte situada na Rua Milton Bosso, que faz a divisa entre os bairros Jardim Saúde e Village do Sol.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de patrolamento e recuperação dos pontos críticos nas vias do Bairro Jardim Itália III, considerando as atuais condições de trafegabilidade da localidade. JUSTIFICATIVA:

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizada a execução de obra de construção de meio-fio (guias) em todas as vias que ainda não dispõem dessa infraestrutura no Bairro Santo Antônio, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja viabilizada a implantação da rede de distribuição de baixa tensão na lateral da Unidade 2 da Faculdade UNINASSAU, neste município, com vistas à posterior instalação de iluminação pública no referido trecho.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada operação tapa-buraco na Rua Piauí, localizada no Bairro Novo Cacoal, neste município

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma campanha/mutirão de vacinação em pontos estratégicos do município de Cacoal, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, especialmente no que se refere à vacina contra a
influenza.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de profissionais da área de odontologia, visando atender a população.
* 01 (um) cirurgião-dentista e 01 (um) auxiliar em saúde bucal para atendimento na UBS Marina Donária, localizada no distrito de Divinópolis;
* 01 (um) cirurgião-dentista para atendimento na UBS Nova Esperança.