1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026
Autor: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2025 E A AVALIAÇÃO FINAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito
Número de Protocolo: 285
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLBORATIVA, INSTRUMENTO MODERNO DE GOVERNANÇA PÚBLICA VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO RESPONSÁVEL DA SOCIEDADE.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito
Número de Protocolo: 286
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PL OFICIO 213-26 QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 114.332,00 FMS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026
Autores: Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, Gimenez Fritz - Presidente
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ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 3.905/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022, 5.241/PMC/2023 e 5.584/PMC/2025; ALTERA A LEI 5.203/PMC/2023, ALTERADA PELAS LEIS 5.521/PMC/2025, 5.584/PMC/2025, 5.652/PMC/2025 e 5.753/PMC/2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026
Autores: Gimenez Fritz - Presidente, Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022, 5.240/PMC/2023, 5.581/PMC/2025 E 5.601/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026
Autores: Gimenez Fritz - Presidente, Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022, 5.240/PMC/2023, 5.581/PMC/2025 E 5.601/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026
Autores: Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, Gimenez Fritz - Presidente
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ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 5.035/PMC/2022, 5.243/PMC/2023 e 5.582/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autores: Gimenez Fritz - Presidente, Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI Nº 1.951/PMC/2006, MODIFICADO E ALTERADO PELAS LEIS Nº 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018, 5.030/PMC/2022, 5.238/PMC/2023, 5.342/PMC/2024 E 5.583/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Autores: Gimenez Fritz - Presidente, Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELAS LEIS N. 5.031/PMC/2022, 5.238/PMC/2023, 5.343/PMC/2024 E 5.579/PMC/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 158 de 2026
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, que seja realizado o serviço de limpeza com roçagem nas cabeceiras de todas as pontes localizadas no perímetro urbano do município de Cacoal, com atenção especial à ponte situada na Rua Milton Bosso, que faz a divisa entre os bairros Jardim Saúde e Village do Sol.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 159 de 2026
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de patrolamento e recuperação dos pontos críticos nas vias do Bairro Jardim Itália III, considerando as atuais condições de trafegabilidade da localidade. JUSTIFICATIVA:
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12 - Indicação nº 160 de 2026
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 287
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizada a execução de obra de construção de meio-fio (guias) em todas as vias que ainda não dispõem dessa infraestrutura no Bairro Santo Antônio, neste município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 161 de 2026
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 288
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja viabilizada a implantação da rede de distribuição de baixa tensão na lateral da Unidade 2 da Faculdade UNINASSAU, neste município, com vistas à posterior instalação de iluminação pública no referido trecho.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 162 de 2026
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 289
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada operação tapa-buraco na Rua Piauí, localizada no Bairro Novo Cacoal, neste município
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 163 de 2026
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 290
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma campanha/mutirão de vacinação em pontos estratégicos do município de Cacoal, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, especialmente no que se refere à vacina contra a
influenza.
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16 - Indicação nº 164 de 2026
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 291
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de profissionais da área de odontologia, visando atender a população.
* 01 (um) cirurgião-dentista e 01 (um) auxiliar em saúde bucal para atendimento na UBS Marina Donária, localizada no distrito de Divinópolis;
* 01 (um) cirurgião-dentista para atendimento na UBS Nova Esperança.
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Matéria lida
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