Matérias do Expediente (39ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.508/PMC/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – FACULDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA LEI Nº 1.584/PMC/2003 “QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Liberdade com o nome do servidor municipal Professor Vilmar Rosa de Mendonça, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”.

PL OFICIO 699 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 FMS

INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a manutenção urgente do bueiro localizado na Rua Daniel Pires da Rocha, no bairro Incra, tendo em vista que o mesmo encontra-se transbordando e causando forte mau cheiro.

INDICO AO PREFEITO,que determine a execução do patrolamento e cascalhamento da Estrada do Embratel (Oitinha), visando melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos moradores da região.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à equipe técnica competente a realização de estudos estruturais, arquitetônicos e financeiros para a ampliação do Hospital Materno Infantil – HMMI, com construção de novas enfermarias, ampliação dos leitos obstétricos e pediátricos e aproveitamento do subsolo para setores de apoio.

INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a adoção imediata das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 3474/2015, garantindo que os serviços de Licenciamento Ambiental e as atividades de fiscalização no município de Cacoal sejam exercidos exclusivamente por servidores efetivos, conforme previsto na legislação vigente.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e abertura da Rua Pioneira Maria de Lurdes de Jesus de Souza, localizada no bairro Morada Bosque.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas remunerações e demais direitos funcionais.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de um ponto de ônibus escolar no bairro Paineiras especificamente na Rua Café, no bairro Paineiras, nas proximidades das árvores onde os estudantes aguardam o transporte escolar.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalada uma lombada (quebra-mola) na Avenida Primavera, em frente à Comunidade São Cristóvão.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo visando à disponibilização de Guarda Civil Patrimonial Municipal no Parque Sabiá durante o dia.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Henrique dos Santos Mota – Bairro Jardim Bandeirantes

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de placa de “PARE” na posição horizontal na Rua Henrique dos Santos Mota, esquina com a Rua
Antônio Moreira Lima – Bairro Bandeirantes.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Albino Vago, situada no Bairro Santo Antônio.”

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Fagundes Varela, localizada no Bairro Fortaleza