1 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 767
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.508/PMC/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – FACULDADE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA LEI Nº 1.584/PMC/2003 “QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 768
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“Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Liberdade com o nome do servidor municipal Professor Vilmar Rosa de Mendonça, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 772
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PL OFICIO 699 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 300.000,00 FMS
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 764
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INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a manutenção urgente do bueiro localizado na Rua Daniel Pires da Rocha, no bairro Incra, tendo em vista que o mesmo encontra-se transbordando e causando forte mau cheiro.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 765
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INDICO AO PREFEITO,que determine a execução do patrolamento e cascalhamento da Estrada do Embratel (Oitinha), visando melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos moradores da região.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: AMÁLIA MILANI
Número de Protocolo: 766
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à equipe técnica competente a realização de estudos estruturais, arquitetônicos e financeiros para a ampliação do Hospital Materno Infantil – HMMI, com construção de novas enfermarias, ampliação dos leitos obstétricos e pediátricos e aproveitamento do subsolo para setores de apoio.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 393 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 769
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INDICO AO PREFEITO, para que determine ao setor competente a adoção imediata das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 3474/2015, garantindo que os serviços de Licenciamento Ambiental e as atividades de fiscalização no município de Cacoal sejam exercidos exclusivamente por servidores efetivos, conforme previsto na legislação vigente.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 770
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e abertura da Rua Pioneira Maria de Lurdes de Jesus de Souza, localizada no bairro Morada Bosque.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 771
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado um Projeto de Lei instituindo a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de suas remunerações e demais direitos funcionais.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: ALAEZIO LEMES
Número de Protocolo: 773
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Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de um ponto de ônibus escolar no bairro Paineiras especificamente na Rua Café, no bairro Paineiras, nas proximidades das árvores onde os estudantes aguardam o transporte escolar.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 774
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja instalada uma lombada (quebra-mola) na Avenida Primavera, em frente à Comunidade São Cristóvão.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 775
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizado estudo visando à disponibilização de Guarda Civil Patrimonial Municipal no Parque Sabiá durante o dia.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 776
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Henrique dos Santos Mota – Bairro Jardim Bandeirantes
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 777
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de placa de “PARE” na posição horizontal na Rua Henrique dos Santos Mota, esquina com a Rua
Antônio Moreira Lima – Bairro Bandeirantes.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 778
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Albino Vago, situada no Bairro Santo Antônio.”
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 779
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Fagundes Varela, localizada no Bairro Fortaleza
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Matéria lida
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