Matérias do Expediente (35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 226/2025, 227/2025, 228/2025 e 229/2025.

Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a
criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal
no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as
pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a
acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e
autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde,
educação, assistência social, trabalho e cidadania.

Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria para
que promova a qualificação do corpo docente da rede pública de ensino através da
oferta de cursos de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a extensão da rede elétrica para a Rua Jequitibá. Localizada no Bairro Paineiras, neste município de Cacoal/RO.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Fúria, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de pavimentação asfáltica na Rua Luís Fernandes Alexandre, no trecho compreendido entre a Rua José Bonifácio e a Rua Luiz Lenzi, localizado no Bairro Village do Sol I.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, que determine à secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Paineiras, visando melhorar as condições de tráfego e garantir segurança aos moradores e condutores que transitam pela localidade.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos(SEMOSP) e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente(SEMMA) a execução de serviços de limpeza e retirada de
entulhos em terrenos baldios localizados na Rua F, Bairro Vale Verde,
Município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por ocasião da inauguração da nova Escola Polo Municipal, seja atribuído o nome de “Pastor Nels dos Santos” à referida unidade de ensino, em reconhecimento ao seu papel como pioneiro e fundador da Igreja Assembleia de Deus no município de Cacoal, figura que marcou a história local por sua atuação comunitária e dedicação à cidade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine ao setor competente a implantação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas nas principais vias e cruzamentos semaforizados do município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização urgente de serviços de patrolamento e limpeza nas Ruas das Graças e Napoleão Bonaparte, ambas localizadas no Bairro Liberdade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de que seja solicitado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a realização de estudo técnico para identificação de área adequada no Bairro Canelinha, visando a implantação de um poço artesiano que possa atender às demandas de abastecimento de água da comunidade local.
Solicita-se, ainda, que seja considerado o aproveitamento de terreno público no bairro, o qual possa futuramente ser destinado à área de preservação ambiental e implantação de uma praça de lazer, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a integração social dos moradores.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de disponibilização de um terreno público no Bairro Canelinha, destinado à área de preservação ambiental, onde seja possível realizar a abertura de um poço artesiano para atender à demanda de abastecimento de água dos moradores, bem como a construção de uma praça de lazer que proporcione convivência comunitária e bem-estar social.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH OU DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do
Município de Cacoal - Rondônia e dá outras
providências.

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.1.380/PMC/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL..”

“Reconhece como utilidade pública A Igreja Batista da Lagoinha de Cacoal e dá outras providencias”

“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed

PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC

PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI

PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RONDÔNIA”.