Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025
“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Situação de Pauta
Observação