Resumo (35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RONDÔNIA”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGILANTE, PREVISTO NA LEI N.º 2735/PMC/2010, LEI N.º 2943/PMC/2009 E DEMAIS LEIS, PARA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC

PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI

PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC

PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed

“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI 5.662/PMC/2025 QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI N.º 4.761/PMC/2021 QUE REVOGA A LEI N.º 2.937/PMC/2012 E REFORMULA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Reconhece como utilidade pública A Igreja Batista da Lagoinha de Cacoal e dá outras providencias”

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.1.380/PMC/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL..”

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cacoal - Rondônia e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH OU DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de disponibilização de um terreno público no Bairro Canelinha, destinado à área de preservação ambiental, onde seja possível realizar a abertura de um poço artesiano para atender à demanda de abastecimento de água dos moradores, bem como a construção de uma praça de lazer que proporcione convivência comunitária e bem-estar social.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de que seja solicitado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a realização de estudo técnico para identificação de área adequada no Bairro Canelinha, visando a implantação de um poço artesiano que possa atender às demandas de abastecimento de água da comunidade local. Solicita-se, ainda, que seja considerado o aproveitamento de terreno público no bairro, o qual possa futuramente ser destinado à área de preservação ambiental e implantação de uma praça de lazer, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e a integração social dos moradores.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de realização urgente de serviços de patrolamento e limpeza nas Ruas das Graças e Napoleão Bonaparte, ambas localizadas no Bairro Liberdade.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine ao setor competente a implantação de faixas de retenção exclusivas para motocicletas nas principais vias e cruzamentos semaforizados do município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por ocasião da inauguração da nova Escola Polo Municipal, seja atribuído o nome de “Pastor Nels dos Santos” à referida unidade de ensino, em reconhecimento ao seu papel como pioneiro e fundador da Igreja Assembleia de Deus no município de Cacoal, figura que marcou a história local por sua atuação comunitária e dedicação à cidade.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos(SEMOSP) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente(SEMMA) a execução de serviços de limpeza e retirada de entulhos em terrenos baldios localizados na Rua F, Bairro Vale Verde, Município de Cacoal.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, que determine à secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Paineiras, visando melhorar as condições de tráfego e garantir segurança aos moradores e condutores que transitam pela localidade.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Fúria, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de pavimentação asfáltica na Rua Luís Fernandes Alexandre, no trecho compreendido entre a Rua José Bonifácio e a Rua Luiz Lenzi, localizado no Bairro Village do Sol I.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a extensão da rede elétrica para a Rua Jequitibá. Localizada no Bairro Paineiras, neste município de Cacoal/RO.

Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria para que promova a qualificação do corpo docente da rede pública de ensino através da oferta de cursos de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação.

Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais grupos em situação de vulnerabilidade social. A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho e cidadania.

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 226/2025, 227/2025, 228/2025 e 229/2025.

INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL OFICIO 563 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 370.000,00 FMS

PL OFICIO 577 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 FMS

PL OFICIO 591 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 900.000,00 SEMAD

PL OFICIO 600 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 6.057,73 SEMC

PL OFICIO 609 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 198.000,00 SEMAGRI

PL OFICIO 601 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 SEMC

PL OFICIO 608 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.200.000,00 semed

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 226/2025, 227/2025, 228/2025 e 229/2025.

EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA, AMÁLIA MILANI AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 – “INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’