Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 368 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 368 de 2025
Indico à Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Prefeito Adailton Fúria, a
criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social e Autismo, com foco principal
no desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de inclusão social para as
pessoas com deficiência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
A referida Secretaria terá como finalidade promover a inclusão, a
acessibilidade e o acompanhamento especializado às pessoas deficiência e
autismo, garantindo seus direitos e integrando ações nas áreas da saúde,
educação, assistência social, trabalho e cidadania.
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