1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 258
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Pedido de Regime de urgência simples.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$1.633.137,79) SEMED
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ R$ 928.728,00) SEMED
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 411
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 9.608/1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: PRIMEIRO TURNO
EMENDA MODIFICATIVA N. 01 - APROVADA POR TODOS PRESENTES
EMENDA MODIFICATIVA N. 02 - REJEITADA POR 7 A 4
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 412
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ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 413
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CARREIRA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 420
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( R$ R$ 70.000,00 FMAS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 422
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ R$ 260.000,00 )FMAS
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( R$ 2.937.647,20 )FMS
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 424
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL OFICIO 238 GP PGM 2024 R$ 347.612,80) FMS
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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ALTERA A LEI Nº 3.825/PMC/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Pedido de urgência simples.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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