Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche
Protocolo: 388
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/04/2024 - Pedido de urgência.
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Aprovado por unanimidade dos presentes Aprovado com a emenda nº 7/2024 |
| 6 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Corazinho
Protocolo: 391
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o Art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2024 - 2ª Discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade dos presentes Aprovada no segundo turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 7 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Corazinho
Protocolo: 103
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências”. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2024 - 2ª Discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade dos presentes Aprovada no segundo turno. |
| 8 |
Emenda Legislativa nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR KAPICHE LUCIANO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - ‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ - Emenda Legislativa nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2024 - Para discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade dos presentes |