Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 em 7ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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