Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Processo n. 01150/21, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2020, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00308/21, e o Parecer Prévio PPL-TC 00046/21. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2023 - Para discussão e votação.
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Aprovado RESULTADO: "SIM" 6 (seis votos) FAVORÁVEL / "NÃO" 4 (quatro votos) CONTRÁRIO e "ABSTENÇÃO" 2 (dois votos). |