Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 em 33ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo n. 01150/21, que trata de Prestação de Contas do Município de Cacoal, exercício financeiro de 2020, e em conformidade com o voto do relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00308/21, e o Parecer Prévio PPL-TC 00046/21.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/11/2023
Observação
Para discussão e votação.