Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 185/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal; e 189/2022, de autoria de todos os vereadores da 10ª Legislatura.

ALTERA O ARTIGO 33-A ‘CAPUT’, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33-A, REVOGA OS ARTIGOS 33-B A 33-Q, DA LEI N. 2.736/PMC/2012, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 5.105 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

O Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, nos termos dos artigos 103 do REGIMENTO INTERNO e RESOLUÇÃO Nº 04/CMC/13 desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO para a realização de audiência pública, cujo objetivo é debater a possibilidade-legalidade da doação de 01 (uma) área institucional para a construção da sede em face da Associação dos Policiais Civis de Cacoal (ASPOCIC), e doação de 01 (uma) área institucional para a construção da sede da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal.
O evento acontecerá no dia 14 de dezembro de 2022, às 09h30min, no prédio do antigo CineArt - Avenida Cuiabá, 1770 - Centro/Cacoal.