1 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 185/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal; e 189/2022, de autoria de todos os vereadores da 10ª Legislatura.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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ALTERA O ARTIGO 33-A ‘CAPUT’, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33-A, REVOGA OS ARTIGOS 33-B A 33-Q, DA LEI N. 2.736/PMC/2012, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
Autores: Minduin, Corazinho, Dr. Paulo Henrique, João Pichek, Edimar Kapiche, Lauro Garçom, Luiz Fritz, Magnison Mota, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Toninho do Jesus, Zivan Almeida - Vice-Presidente
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REVOGA A LEI 5.105 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Paulinho do Cinema
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O Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra, nos termos dos artigos 103 do REGIMENTO INTERNO e RESOLUÇÃO Nº 04/CMC/13 desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO para a realização de audiência pública, cujo objetivo é debater a possibilidade-legalidade da doação de 01 (uma) área institucional para a construção da sede em face da Associação dos Policiais Civis de Cacoal (ASPOCIC), e doação de 01 (uma) área institucional para a construção da sede da Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal.
O evento acontecerá no dia 14 de dezembro de 2022, às 09h30min, no prédio do antigo CineArt - Avenida Cuiabá, 1770 - Centro/Cacoal.
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Aprovado por unanimidade
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