Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022 em 37ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (37ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022
REVOGA A LEI 5.105 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação