Lei Ordinária-PMC nº 279, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
279
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.S 230/90 E 213/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 230, de 25 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 309, de 23 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 382, de 19 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica