Lei Ordinária-PMC nº 309, de 23 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1992
Data
23/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/1992
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 279/PMC/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 279, de 01 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica