Logo Câmara Municipal de Cacoal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMC nº 230, de 25 de junho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

230

Ano

1990

Data

25/06/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/06/1990

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Acesso a Informação
  • Incentivos Fiscais
  • Nomenclatura de Órgãos Públicos
  • Órgãos, Autarquias e Conselhos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 270, de 07 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 274, de 27 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 279, de 01 de julho de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMC nº 313, de 14 de abril de 1992
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI