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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e os demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 13 e Art. 50 ambos da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL Nº 1/2024, assim como, art. 300, c/c art. 30, inciso XIII, alínea “c”, e art. 261, §4º, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer, após deliberação do Plenário, a convocação do Sr. Izailton Alves Teixeira, Secretário Adjunto de Agricultura, e do Sr. Ronaldo Santana de Moura, Secretário Municipal de Agricultura, ambos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, para comparecerem à tribuna deste Poder Legislativo, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de graves denúncias apresentadas por servidores da referida secretaria a este Poder Legislativo e ao Ministério Público, relacionadas a fatos envolvendo o tratamento dispensado aos servidores pelo Secretário Adjunto, Sr. Izailton Alves.

REQUERIMENTO N. 10/2026 Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 63/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 09:00 e 10:00 horas respectivamente, no dia 06 de fevereiro de 2026, para fins de discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: • Projeto de Lei n. 17/2026, que “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Projeto de Lei n. 18/2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Convocação n. 02/2026-CMC Cacoal, 01 de abril de 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais realiza a presente, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis para Sessão Solene de Posse, a ser realizada às 18h30min, no dia 02 de abril de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, nos termos do art. 20, § 4º, inciso I, da Lei Orgânica deste Município, destinada ao Ato de Renúncia do Senhor Adailton Antunes Ferreira ao cargo de Prefeito Municipal e à realização da Sessão Solene de Posse do Vice-Prefeito, Senhor Tony Pablo de Castro Chaves, no cargo de Prefeito Municipal de Cacoal, nos termos do art. 41 da Lei Orgânica deste Município. A presente convocação atende à solicitação do Poder Executivo Municipal, formalizada por meio do Ofício n. 159/GP/PGM/2026, e se justifica pela necessidade de assegurar a regular transição de governo, garantindo a continuidade administrativa e a observ

EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA AMÁLIA MILANI E VEREADOR EDIMAR KAPICHE AO PROJETO DE LEI No 17/2026 "ALTERA A LEI N.2.543/PMC/2009, QUE DISPÕĘ SOBRE Ạ ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DC MUNICÍPIO E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"

EMENDA APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA APRESENTADA PELAS VEREADORAS, NICE CONDAQUE E AMÁLIA MILANI, AO PROJETO DE LEI 14/2026 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA E GIMENEZ FRITZ AO PROJETO DE LEI N° 14/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Emenda 01 - PL 37-2026 -Amalia - Marilande