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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

20

Data de Apresentação

16/02/2024

Número do Protocolo

45

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O
    PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 45/2024, Data Protocolo: 17/02/2024 - Horário: 23:35:12
    Data Votação: 11 de Março de 2024

    OpenAPI