Lei Ordinária nº 5.364, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.364
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O
PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.178, de 19 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica